Proprietários de postos de combustíveis têm até a próxima sexta-feira, para se adaptar às regras da operação “Combustível Legal”, da Secretaria da Fazenda. Com o objetivo de diminuir fraudes e sonegação na venda de combustíveis (principalmente álcool), a Fazenda iniciou a operação este mês em todo o Estado, e a grande novidade é a adoção de uma ferramenta que gerencia o volume, o tipo e o valor de combustível comercializado.

“Esses dados serão comparados com as entradas dos produtos constantes da base da Nota Fiscal Eletrônica, portanto quem comprar combustível sem nota corre o risco de ser penalizado”, explica o secretário Antonio Gavazzoni. Ele lembra que o maior controle sobre a documentação exigida também evita a circulação de combustíveis adulterados.

Para se adaptar, os postos precisam enviar para a Secretaria até o final do mês a ficha cadastral da infraestrutura física, contendo as leituras atuais dos bicos de abastecimento. O passo seguinte será o envio mensal das informações sobre volumes, valores e tipos de mercadorias comercializadas no mês anterior. A partir de fevereiro o envio será permanente para cruzamento com os dados da Fazenda.

A ação foi prevista no decreto editado no ano passado, e a essência do controle é fazer com que o proprietário do posto fique obrigado a exigir do fornecedor nota fiscal de entrada do volume que suas bombas venderem, já que, tecnicamente, as vendas não podem ser superiores às compras. Com a edição da Portaria SEF 274/2009, foi retirada a dispensa de remessa, o que permitirá ao fisco a posse e o cruzamento dos volumes vendidos com os volumes adquiridos.

(Fonte: Correio Lageano)

Este conteúdo foi publicado em Quarta, 27 de Janeiro de 2010 às 11:06 e está arquivado em Sem Categoria. Você pode acompanhar quaisquer comentários a esta publicação através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou link do seu próprio site.  | Enviar por e-mail  | Hits para esta publicação: 42