Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 12.089/09, que proíbe a matrícula de estudantes em dois cursos simultaneamente nas instituições públicas de ensino superior.

O objetivo é garantir a abertura de vagas para mais jovens e evitar o desperdício de dinheiro público, uma vez que muitos alunos que fazem dois cursos desistem de um deles.

A partir do próximo ano, o estudante aprovado em vestibulares que fizer mais de uma matrícula terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas.

Se não houver manifestação dentro desse prazo, o estabelecimento deverá providenciar o cancelamento da matrícula mais antiga.

Para os alunos que já estão em dois cursos, a permanência fica garantida até a conclusão dos estudos. A lei entra em vigor no dia 12 de dezembro, 30 dias após a publicação.

Este conteúdo foi publicado em Segunda, 23 de Novembro de 2009 às 07:45 e está arquivado em Sem Categoria. Você pode acompanhar quaisquer comentários a esta publicação através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou link do seu próprio site.  | Enviar por e-mail  | Hits para esta publicação: 29